Um embate que acontece nos Estados Unidos poderá, em breve, repercutir no Brasil. O FCC (Federal Communications Commission), órgão regulador do setor de telecomunicações, discute se inclui ou não as operadoras de VoIP na legislação de taxas e tributos imposta ao setor de telefonia fixa e móvel.
A questão divide os integrantes do FCC, mas a decisão final do caso deverá levar mais algum tempo. O fato é que há uma unanimidade no FCC que VoIP, como produto ofertado pela Vonage e outras provedoras, é um serviço conectado à rede de telefonia convencional e, não, um serviço peer-to-peer como o Skype. Em função disso, VoIP é, sim, passível de impostos e taxações.
A intenção da FCC é estender para o VoIP a taxação existente, hoje, para as ligações de longa distância nacional e internacional cobradas das operadoras de telefonia fixa e móvel. Se a decisão do FCC for mantida, as operadoras de VoIP enfrentarão uma situação complexa, alega a Vonage, que recorreu da imposição do órgão regulador.
Os líderes da recente indústria ligada ao VoIP alegam que a medida é discriminatória e impede o surgimento de novos players no mercado. Além disso, se houver uma taxa, os assinantes VoIP pagarão US$2,12 a mais, taxação maior do que imposta aos usuários fixos - US$1,38 - e para os móveis - US$1,21.
O fundo, cobrado pela FCC, tem como objetivo levar serviços de comunicação para áreas rurais não-atendidas ainda, assim como, para hospitais,escolas,bibliotecas e outras também onde não há serviços especializados. A questão é polêmica e divide os integrantes da FCC. De acordo com o órgão regulador, apesar de ainda não haver uma sentença final, é que a cobrança é justa porque a maior parte das operadoras VoIP "carregam" um tráfego de longa distancia, em função do custo baixo, muito maior do que as operadoras tradicionais concorrentes.
O porta-voz da Vonage, Christopher Wright, afirma que a operadora não é contra a imposição de taxas, mas não acata a decisão de se impor ao emergente mercado de VoIP, os mesmos valores impostos aos tradicionais fornecedores de serviços de telecom.
Dois juízes da FCC se mostraram "sensíveis" à argumentação da Vonage. Segundo o juiz Merrick Garland é justo pensar que a contribuição das operadoras de VoIP não pode ser a mesma fixada para as operadoras de telefonia móvel, porque no seu ponto de vista, a maior parte das ligações celulares são locais, e há uma divisão das receitas. já o Juiz David Tatel definiu VoIP como "um serviço completamente diferenciado do serviço móvel".
A Asssociação da Indústria de Computação e Comunicação (The Computer and Communications Industry Association) alega que a FCC não é o órgão competente para julgar a questão, uma vez que serviços ligados à Internet não são "gerenciados" pelo órgão regulador, afirmou o porta-voz da entidade, Gleen Manishin.
A resposta da FCC foi imediata. O asessor de imprensa da entidade, James Carr, assegurou que o órgão regulador está, sim, apto para julgar as questões relativas aos serviços VoIP. Não há ainda uma previsão para uma sentença final sobre o caso, que deverá ter novas rodadas de discussão na própria FCC e também no Congresso nacional.
A verdade é que o tema é polêmico. Muitas operadoras tradicionais reclamam que as operadoras de VoIP utilizam suas redes de forma "artificial" sem pagar nenhum modelo de remuneração, ou seja, de interconexão. Aqui no Brasil, por exemplo, a Brasil Telecom já tinha advertido para a necessidade de uma discussão imediata sobre a questão regulatória ligada ao serviço VoIP.
Fonte: Cnet.News
VoIP: operadoras e FCC mantêm embate nos EUA
